Foto: Reprodução | Na tarde desta quarta-feira (07), a presidente da ACINP-CDL, Cristiane Desiderio, convocou a imprensa local para uma coletiva com o Delegado Superintendente Regional do Tapajós, Vicente Ferreira Gomes. O encontro ocorreu na sede da entidade em Novo Progresso e teve como objetivo esclarecer dúvidas sobre as recentes intimações recebidas por comerciantes do município relacionadas à Taxa de Polícia.
Durante a coletiva, o delegado explicou que a taxa refere-se ao exercício do poder de polícia por parte da administração pública, sendo cobrada para custear atos administrativos como concessão de licenças, autorizações e fiscalização de atividades comerciais. Segundo ele, embora o nome possa gerar confusão, trata-se de uma taxa administrativa, não relacionada à segurança pública ostensiva.
Vicente Gomes destacou que são contribuintes dessa taxa tanto pessoas físicas quanto jurídicas que estejam sujeitas à fiscalização de órgãos estaduais ou que utilizem serviços públicos específicos e divisíveis. A cobrança está prevista em lei e visa garantir o controle sanitário, ambiental e econômico das atividades exercidas no estado.
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