Prorrogado prazo para inscrições de Conselheiro Tutelar suplente, Eleição suplementar, inscrições de 01 a 23 de abril 2025 passa valer até dia 19 de maio de 2025 na recepção do CREAS das 08h00 às 12h00.
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, por meio da Secretaria Municipal Assistência e Desenvolvimento Social, abriu inscrição para preenchimento de cinco (5) vagas de suplência dos Conselhos Tutelares de Novo Progresso. Gratuitas, elas podem ser feitas das 08h00 às 12h00, de segunda a sexta-feira, na recepção do CREAS.
Informações sobre o processo também podem ser obtidas pelo edital ou no CREAS.
Os Conselheiros Tutelares, quando convocados no caso de vacância, terão remuneração mensal no valor de R$ 2.500 (DOIS MIL E QUINHENTOS REAIS).
Serão eleitos 5 membros suplentes, compreendendo o mandato em andamento com término em 09/01 de 2028, sendo que os suplentes somente assumirão o cargo de Conselheiro, quando do afastamento do titular por período superior a 30 dias.
Todas as informações de prazos e os documentos necessários para as inscrições são encontradas no Edital 01/2025, podem ser conferidas no botão Eleição Suplementar do Conselho Tutelar – 2025, nos acessos rápidos do site da Prefeitura de Novo Progresso-PA.
FUNÇÃO – O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. É função do conselheiro tutelar garantir o cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) ao atender crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade e atuar em conjunto com pais e responsáveis.