Foto: Reprodução | A Delegacia de Polícia Civil de Novo Progresso, sob a coordenação do delegado titular José Rodolfo B. M. Mussi, instaurou nesta quinta-feira, 12 de junho, um inquérito policial por denunciação caluniosa contra uma mulher que teria feito um falso pedido de medida protetiva de urgência.
Segundo informações, a mulher acionou a Polícia Militar, alegando que seu ex-companheiro havia descumprido uma medida protetiva. Ele foi conduzido e apresentado à autoridade policial em flagrante, e o procedimento legal foi imediatamente adotado pela Polícia Civil, que comunicou o caso ao Poder Judiciário.
Entretanto, após a tramitação judicial, o homem foi absolvido das acusações. Com base na decisão judicial e diante de indícios de que o pedido de medida protetiva tenha sido falso e com a intenção de prejudicar o ex-companheiro, a Delegacia instaurou um novo inquérito para apurar o crime de denunciação caluniosa, previsto no Art. 339 do Código Penal.
O Delegado José Rodolfo alerta que medidas protetivas são instrumentos sérios e fundamentais para a proteção de vítimas reais de violência doméstica. O uso indevido desse recurso pode causar danos irreparáveis à imagem e à liberdade de inocentes, além de comprometer o atendimento de casos legítimos.
🛑 Medida Protetiva Não é Brincadeira!
Fazer um pedido falso de medida protetiva é crime e pode resultar em processo por denunciação caluniosa. Além de prejudicar inocentes, esse tipo de conduta compromete a credibilidade do sistema de proteção às vítimas reais de violência.
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Fonte: Jornal Folha do Progresso Com informações da PCPA e Publicado Por: https://www.adeciopiran.com.br em 12/06/2025:18:00:00 Envie vídeos, fotos e sugestões de pauta para a redação blog https://www.adeciopiran.com.br (93) 98117 7649/ e-mail: mailto:adeciopiran.blog@gmail.com