Justiça cassa mandatos de prefeito e vice-prefeito de Placas e ordena nova eleição; decisão cabe recurso

Foto:Reprodução | Na segunda-feira (26), a Justiça Eleitoral proferiu uma decisão de grande impacto no cenário político do município de Placas, no oeste do Pará, ao determinar a cassação dos mandatos do Prefeito Arthur Possimoser do Socorro (MDB) e do vice-prefeito Leonir Hermes (PSD).

Como consequência direta dessa medida drástica, o juízo eleitoral ordenou a realização de um novo processo eleitoral para os cargos majoritários.

A sentença da Juíza Juliana Fernandes Neves ainda pode ser recorrida ao Tribunal Regional Eleitoral do Pará.

A cassação dos mandatos é resultado de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) movida pela coligação “Placas para Placas” (REPUBLICANOS/UNIÃO/DC/PODE). A AIJE é o instrumento legal utilizado para apurar graves irregularidades e abusos de poder que possam ter comprometido a lisura das eleições.

A sentença também deixou a ex-prefeita (tia do prefeito eleito) Leila Raquel Possimoser (MDB) inelegível por 8 anos, assim como estabelecido ao prefeito e vice cassados.

Após o trânsito em julgado da decisão – ou seja, quando não houver mais possibilidade de recursos –, o Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA) será oficialmente comunicado para que providencie a organização e a data do novo pleito para prefeito e vice-prefeito em Placas.

A denúncia

Consta nos autos, segundo os denunciantes, que Prefeita à época, Leila Raquel, em conluio com seu sobrinho Arthur, teria utilizado a máquina pública do município de Placas de forma reiterada e ilegal para promover a pré-candidatura e, posteriormente, a campanha de Arthur, através da criação e execução do programa “BORA PRA FRENTE”, desvio de finalidade em eventos e obras públicas (inaugurações, festejos, programas sociais com oferta de bens e serviços como churrascos e cestas básicas), usurpação de competências de outras secretarias por Arthur, uso indevido das redes sociais institucionais da Prefeitura para promoção pessoal, e emprego de servidores da Assessoria de Comunicação (ASCOM) em atividades de campanha, com aumento exponencial de gastos públicos em publicidade.

Os denunciantes anexaram à petição imagens e vídeos que corroborariam tais alegações, mostrando os investigados em eventos públicos que teriam conotação eleitoral, posteriormente, utilizando slogans de governo em campanha e fazendo pedidos explícitos de votos.