Recomendado pelo MP – Prefeitura fiscaliza bares com som e cultos religiosos em Novo Progresso

(Foto:Divulgação SEMMA-NP)- A Prefeitura de Novo Progresso acatou à recomendação do MP [MINISTÉRIO PUBLICO ESTADUAL ] para que através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e da Diretoria do DITRANP, Tributos e  finanças, fiscalize os estabelecimentos que utilizem som, som automotivos e igrejas que realizam eventos noturnos no uso abusivo do som.

É recomendação nº 03/2019 partiu do Promotor de Justiça “OSVALDINO LIMA DE SOUSA’, responsável pela 2º PJ de Novo Progresso,  aos  órgãos municipais, para que fiscalize permanentemente todos os estabelecimento que utilizem som nesta cidade, sobre tudo os bares autuando e apreendendo os que estejam funcionando em desconformidade com a legislação ambiental urbana.

A recomendação vai também para a  Policia Militar, que fiscalize e reprima os bares e veículos que esteja praticando contravenção penal de perturbação do sossego publico ou o crime de poluição sonora.

A recomendação pede  para fiscalizar em consonância com as normativas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) ,que fixou o limite máximo de ruído a ser produzido em ambiente externos, abaixo especificado;

tabela DB
Arte Jornal Folha do Progresso

Ação

A Prefeitura Municipal fiscalizou em conjunto SEMMA/TRIBUTOS, com a parceria da Policia Militar neste fim de semana (sexta e sabado) , os bares lanchonetes e casas de shows e eventos,onde averiguou os DB dos estabelecimentos com som ao vivo e aproveitou pra averiguar a parte documental dos estabelecimentos [alvará de Licença e horário de funcionamento].

Secretaria de Meio Ambiente

Segundo o secretário municipal de Meio Ambiente de Novo Progresso , Juliano Simionato, a intenção da prefeitura é que todos os estabelecimentos estejam em conformidade com a Lei.

As festas não são proibidas, e as pessoas podem e devem ter seu momento de lazer preservado, o trabalho conjunto consiste em garantir que as normas necessárias sejam observadas, para que não haja transcorrências indesejáveis,disse.

Fonte:Adecio Piran para o Jornal Folha do Progresso

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